Dotado de uma estrutura ágil, abrangente, com os melhores recursos humanos e tecnológicos do mercado, nosso escritório está plenamente apto a atender às demandas e aos interesses de seus clientes, com dedicação, lealdade e eficiência de resultados, razões pelas quais alcançou prestígio e respeitabilidade no mercado...
SAIBA MAISTema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em matéria ambiental (poder dever da administração pública de fiscaliz ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (24/2), para validar as atuais funções da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em correições pa ...
A jurisprudência brasileira é firme no sentido de que os crimes licitatórios só se caracterizam quando há prejuízo comprovado ao erário. Nos casos em que restam dúvidas sob ...
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que condenou uma advogada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a ex‑client ...
O Supremo Tribunal Federal anunciou que será elaborada, nos próximos dias, uma proposta de regra de transição para a regulação de verbas indenizatórias, em respeito aos limi ...
A reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PCD), prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, constitui comando normativo de alta densidade constitucional. Trata-se de ...